Cahulla prestigia I Encontro Cultural e Turístico e entrega viaturas aos Bimbeiros em Candeias do Jamari

A prefeitura de Candeias do Jamari promoveu nos dias 20 e 21 últimos o I Encontro Cultural e Turístico, evento realizado em parceria com o Ministério do Turismo e com o Governo do Estado, que trouxe apresentações culturais locais e também shows musicais com atrações nacionais. Considerado pelo prefeito Dinho Souza ‘padrinho’ de Candeias, o vice-governador João Cahulla prestigiou os dois dias de festa, no espaço ao lado da Câmara Municipal, onde entregou um caminhão auto-bomba tanque e mais uma ambulância de resgate ao município.

“Candeias tem essa vocação para eventos e festas, como o arraial Flor do Candeias, que promovem a cultura e o folclore locais. Essa vocação culminou com o reconhecimento do Ministério do Turismo, que promoveu Candeias como município com potencial turístico”, disse Cahulla, que foi recepcionado pelos deputados federais Lindomar Garçom (PV) e Moreira Mendes, presidente regional do PPS, pelo prefeito Dinho Souza, vereadores e a comunidade.

O evento aconteceu graças ao empenho dos deputados federais Garçom e Moreira, que buscaram os recursos em Brasília para possibilitar que as bandas Calcinha Preta e Bonde do Forró se apresentassem gratuitamente, além de quadrilhas, bois-bumbás e bandas locais como Moleque Atrevido, Meninos da Viola e outros.

“Candeias agora pode buscar novos projetos para a área do Turismo, pois o Ministério reconheceu a nossa capacidade e a nossa luta para desenvolver a atividade no município”, disse o prefeito.

O deputado Garçom destacou a parceria com a prefeitura e com o deputado Moreira, que juntos alocaram as emendas para a festa. “Fizemos essa dobradinha, levando ainda atrações para Ariquemes, para que as cidades ganhem esse presente em plena época natalina”, observou Garçom.

Moreira Mendes declarou que é importante políticas públicas para a promoção de eventos turísticos, criando condições para que os municípios possam aproveitar e ampliar a sua capacidade. “A festa recebeu gente de Porto Velho, Itapuã e outras cidades, apresentando a nossa cultura e também permitindo que as pessoas possam trabalhar comercializando produtos durante o evento”, completou.

Na segunda (21), Cahulla fez a entrega de um caminhão auto-bomba tanque e de uma ambulância de resgate aos Bombeiros de Candeias, que estão à disposição da comunidade.

Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

Hemocentro busca doadores para ampliar estoque de sangue

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), responsável pelo Hemocentro - unidade que coleta, analisa e distribui o sangue para as unidades hospitalares de todo o Estado de Rondônia - está intensificando divulgação para sensibilizar a população com a finalidade de ampliar o número de doadores e o estoque de sangue.

De acordo com o presidente da Fhemeron, José Ferreira Martins, houve uma queda do número de doadores em nível nacional e também no Estado de Rondônia. Por isso, a entidade está estreitando parcerias para que possa garantir uma margem preventiva no banco de sangue.

A Assistente Social da Fhemeron, Maria Luiza Pereira, responsável pela captação de sangue na Hemorrede, diz que vem contando com o apoio da imprensa e já percorreu várias emissoras visando reforçar a divulgação para solicitar um maior número de doadores.

Martins reforça que a Fhemeron continua de portas abertas para que as pessoas possam procurar a unidade. Segundo ele, estão sendo coletadas, em média, 1400 bolsas de 450 ml de sangue por mês, sendo que o satisfatório seriam duas mil bolsas, para se trabalhar com uma margem de segurança.

O Hemocentro abastece toda a rede hospitalar pública, privada e filantrópica, sendo que a maior demanda é utilizada em pacientes procedentes do interior do Estado, em procedimentos de alta complexidade.

Segundo o diretor, o aumento da demanda deve-se ao crescimento da população e ao aumento do número acidentes. Para trabalhar com uma margem razoável, seria necessário manter uma média de cem doadores ao dia.

A Hemorrede funciona com seis unidades de coleta e transfusão localizadas nos municípios de Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena. Nessas localidades, o sangue é coletado e as amostras seguem para análise no Hemocentro em Porto Velho. A central controla o remanejamento do sangue para as localidades que necessitam.

Estímulo para que mais pessoas façam doação – O Hemocentro está estreitando parcerias e pedindo a colaboração de empresas e órgãos para que incentivem os funcionários a doarem sangue.

Ao procurar o Hemocentro, o doador tem verificados seus sinais vitais, peso, temperatura e o sangue é encaminhado para análise. A unidade conta ainda com uma nutricionista que cuida da alimentação que é fornecida ao doador, como lanches, sucos e caldos. A doação é feita numa sala limpa, arejada e climatizada e, em 15 dias, o doador recebe o resultado da análise do sangue, onde são pesquisadas todas as doenças transmissíveis. Em caso do doador não ter o sangue apto, ele é acompanhado pelo serviço médico da Fundação Hemeron ou encaminhado para tratamento.

A responsável pela captação do sangue diz que a entidade trabalha em constante parceria com faculdades, empresas e instituições como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema de Proteção da Amazônia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outras entidades. Ela diz também que já acionaram o Exército e a Base Aérea, sensibilizaram pais nas escolas, visitaram igrejas e coletaram sangue nas faculdades da Capital. “Fizemos palestras sobre a importância da doação nas escolas e agora estamos encaminhando cartas para empresas, convidando doadores para somar ao grupo já existente no Hemocentro. Contamos, inclusive, com um veículo com capacidade para transportar até 15 pessoas que venham fazer a doação”, informa Maria Luiza.

Baixo Estoque – A baixa de estoque de sangue é condicionada ao grande número de acidentes de trânsito que vem ocorrendo na cidade, em função da movimentação pelas usinas do Madeira, e que superlotam o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II por não haver um Pronto Socorro Municipal que dê atendimento básico e emergencial à população.

Condições básicas para doação: - sentir-se bem, com saúde; apresentar um documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional; ter entre 18 e 65 anos de idade; ter mais de 50 quilos.

Recomendações para o dia da doação: - Nunca doe sangue em jejum; faça repouso mínimo de seis horas na noite anterior à doação; não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores; evite fumar por pelo menos duas horas antes da doação; evite alimentos gordurosos.

Quem não pode doar? Quem teve diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade; mulheres grávidas ou que estejam amamentando; pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como AIDS, hepatite, sífilis e doença de Chagas; usuário de drogas; quem teve contato sexual com múltiplos parceiros nos últimos doze meses.

O que acontece com o sangue doado? Todo o sangue doado é separado em diferentes componentes (hemácias, plaquetas, plasma e outros) e, assim, poderá beneficiar mais de um paciente com apenas uma unidade coletada. Os componentes são distribuídos para os hospitais da cidade para atender casos de emergência, pacientes internados e pessoas com doenças hematológicas.

Jornalista Silvio Persivo marcará presença no Seminário Internacional de Sustentabilidade

Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.

Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.

Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.

Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.

Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.

TRE realiza concurso de Redação

O objetivo do evento é despertar nos estudantes, que estão na faixa etária de 10 a 18 anos, através da escrita, o interesse para o exercício da cidadania e também uma reflexão crítica sobre o tema proposto, de relevante importância para a sociedade,.

“Além de enriquecê-los culturalmente e colocá-los a par das questões políticas, o concurso também já é um teste preparatório para o vestibular, onde também há uma redação”, ressaltou Elizeth Mesquita, Supervisora do Programa Eleitor do Futuro.
Alunos de escolas públicas e particulares do Estado de Rondônia ainda podem ser inscrever até o dia 11/9/2009, próxima sexta-feira. Basta que o aluno esteja regularmente matriculado numa das turmas do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio, e ter no máximo 19 anos incompletos.

Cada escola pode inscrever até 15 alunos. A ficha de inscrição está disponível no site do TRE (www.tre-ro.jus.br/eleitordofuturo/index.php ) ou na sede do Tribunal, junto à coordenação do evento (Av. Presidente Dutra, 1889, Areal, Cep. 76805-901, Porto Velho-RO).

Como forma de incentivar e preparar os alunos para o concurso, os colaboradores do Programa Eleitor do Futuro, que são servidores da própria Justiça Eleitoral, estão realizando palestras nas escolas (foto).

O concurso está dividido em três Categorias: Categoria I – alunos de 6º e 7º anos do Ensino Fundamental; Categoria II – alunos de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e Categoria III – alunos do Ensino Médio.

Os quesitos a serem avaliados nas redações são os seguintes: a) pertinência temática; b) originalidade e criatividade; c) coesão e coerência; d) uso da gramática; e e) vocabulário. O julgamento dos trabalhos será feito por uma banca examinadora formada por servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia e professores da Capital.

PROVA
As provas serão realizadas no dia 11 de outubro de 2009, nos municípios de Alvorada, Cacoal, Colorado, Machadinho, Porto Velho e Santa Luzia.

PREMIAÇÕES
Os 10 melhores trabalhos em cada categoria serão publicados em um livro, com tiragem mínima de 1.000 (mil) exemplares, a ser distribuído entre as escolas do Estado de Rondônia.

Haverá também prêmio em dinheiro para os 10 melhores de cada categoria: 1º colocado R$ 1.300,00; 2º colocado R$1.000,00; 3º colocado R$ 850,00; 4º colocado R$ 500,00; 5º colocado R$ 450,00; 6º colocado R$ 400,00; 7º colocado R$ 350,00; 8º colocado R$ 300,00; 9º colocado 250,00 e 10º colocado 200,00.

Todas as informações do concurso, como regulamento e ficha de inscrição estão disponíveis na página do Tribunal. Os e-mails e telefones de contato são: elizeth@tre-ro.gov.br , epenedo@tre-ro.gov.br , 69 3211- 2105 e 69 3211-2121.

Câmara Municipal assume compromisso perante o MPT/RO de realizar concurso público sob pena de pagar R$ 30 mil de multa

A Câmara Municipal de Candeias do Jamari (RO) terá de dar início em janeiro do próximo ano (2010) aos trâmites necessários para a realização de concurso público, nos moldes do artigo 37, inciso segundo, da Constituição Federal, objetivando o preenchimento de todas as vagas em aberto, especialmente aquelas ocupadas por vigilantes; nos setores de processamento de dados; de diretor de Recursos Humano, auxiliar de diretor financeiro, assistente de Plenário e serviços gerais.
A obrigação foi assumida em aditamento de Termo de Ajuste de Conduta firmado pela Câmara Municipal, representada por seu presidente, Benjamim Pereira Soares Junior, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni, em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região, em Porto Velho/RO.

O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo até 31de dezembro de 2010 para que a Câmara Municipal de Candeias do Jamari cumpra a obrigação, ou seja, realize o concurso, faça a nomeação e ou contrate as pessoas aprovadas no concurso público, além de extinguir os contratos temporários vigentes e exonerar ocupantes de cargos em confiança.

A multa para a hipótese de a Câmara Municipal não cumprir as obrigações assumidas perante o MPT foi fixada no valor de 30 mil reais, a ser suportada, solidariamente, pelo presidente da Câmara, vereador Benjamim Pereira Soares Júnior.
A Câmara Municipal também terá de abster-se da nomeação de pessoas, sem a prévia aprovação em concurso público, para ocuparem cargos em comissão que

não impliquem efetivo exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, conforme prescreve o inciso quinto do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Também terá de realizar tantos concursos públicos quanto necessários para completar o quadro efetivo de servidores, na eventualidade de não preenchimento de todas as vagas oferecidas no certame de que se obriga a realizar, bem como informar ao Ministério Público do Trabalho e ao Juízo, trimestralmente, as medidas adotadas com

relação ao efetivo e integral cumprimento dos compromissos assumidos, justificando eventuais atrasos no cronograma, os quais serão devidamente analisados.
Fonte: PRT 14ª Região / Rondônia e Acre

Agricultor não pode ter vergonha de ocupara a Amazônia, diz Amir Lando

Amir Lando diz que agricultor rondoniense não pode se envergonhar de ocupar a Amazônia. O ex-ministro, que falou sobre regularização fundiária na Amazônia e soberania, foi um dos palestrantes durante o seminário sobre meio ambiente, promovido na tarde de ontem (sexta-feira) pela Ordem do Advogados do Brasil, Secção Rondôia.

Segundo Amir Lando, o agricultor e o pecuarista está como que envergonhado de ter ocupado a Amazônia. Isso não pode acontecer, porque tudo o que foi feito foi de acordo com o que a lei mandava “e isso é o que tem que ser analisado no tempo e no espaço. Cada fato e sua conseqüência jurídica. É o tempo de rege o ato, mas hoje parece que isso não vale nada. Fica parecendo que direito adquirido não existe”.

Numa crítica clara aos ecologistas, Amir Lando disse que o produtor rural não está destruindo o planeta, mas ocupando a Amazônia, “fazendo essa terra brasileira. Se não fosse a ocupação de milhares de habitantes Rondônia não seria o que é hoje, não teria desenvolvimento”.

Para o ex-ministro os ajustes na lei de regularização fundiária devem ser feitos, “mas segundo a lei, não fora da lei nem por leis extravagantes. E para respeitar a lei, temos que saber de quem é a propriedade. São 80 mil ocupações sem titulação, em RO. As invasões são bem maiores do que os títulos de propriedades outorgados na colonização nas licitações etc. essa realidade é brutal”.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

Mudança do local da ponte é apelo social, diz Associação Comercial

A luta pela mudança do local da construção da ponte, que será erigida sobre o rio Madeira, em Porto Velho, ganha reforço da população e vira clamor social. Associações de bairros e representantes de diversos setores discutem o assunto e, cada vez mais, têm se mostrado contrários a construção da ponte na BR-319, como está previsto no projeto original.

Ao que tudo indica, a questão está longe de ter um fim e deve ser novamente debatida durante o seminário sobre o trânsito que será realizado em agosto, na Capital, pela Federação do Comércio (Fecomercio).

O presidente da Associação Comercial de Rondônia, Wanderlei Oriani, um dos encabeçadores do movimento, diz que, do jeito que está planejada, a ponte trará mais prejuízo que benefícios a Porto Velho. O ideal para a cidade, segundo ele, é a efetivação do anel viário e a construção da ponte oito quilômetros abaixo do local previsto.

Para Oriani, se o projeto original for levado à frente, a BR-319 ficará um caos, causando transtorno para a população e despesa para a prefeitura, “que vive de tapar os buracos causados pelo peso das carretas”. Oriani diz que cerca de 800 carretas passam diariamente pela rodovia 319. “Com a ponte esse número deve aumentar”. A proposta é defendida também pelos vereadores, que promoveram amplo debate na Câmara Municipal, pelo prefeito Roberto Sobrinho e pelo deputado estadual Lindomar Garçom.

Oriane diz que o Departamento Nacional de Infra - Estrutura e Transporte (Dnit) não pode fazer ouvido de mercador e ignorar as vozes que ecoam da Câmara Municipal ao Congresso Nacional.

O vereador e advogado Giuliano Viecili (PMDB) de Candeias, que representa judicialmente a Associação de Moradores do bairro Balsa, concorda com Oriane. Segundo ele, além dos transtornos no trânsito há a questão das indenizações oferecidas aos moradores pela desapropriação dos imóveis. “A indenização é inferior a realidade imobiliária do local”, explica.

Movimento Fora Sarney ganha até um site na Internet

O movimento Fora Sarney, iniciado no Orkut e no Twitter, atinge as ruas do Brasil e ganha até um site na Internet. Para se ter uma idéia da dimensão, ontem ao pesquisar a palavra "Fora Sarney no Google" eram exibidos 715 mil resultados. Hoje, ao meio dia, já passavam de 2,32 milhões (2.320.000).

O Site está em http://www.forasarney.com.br/

Confira!

Exames descartam morte por vírus da influenza A no RS

A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul informou, nesta terça-feira (30), que exames comprovaram que a causa da morte do cidadão norte-americano não foi a influenza A (H1N1). O óbito ocorreu no dia 26 de junho, no município de Montenegro. O engenheiro mecânico chegou ao estado no dia 21. Foi internado no hospital do município na noite de 24 de junho, quando entrou em estado de coma. Exames preliminares já indicavam que a morte teria causas bacterianas e não virais, mas foram tomadas providências de praxe, incluindo a coleta de secreção nasofaríngea para a realização de exames.

Amazon Sat transmite Expovel 2009

Todas as emoções da edição 2009 da Feira Agropecuária de Indústria e Comércio de Porto Velho (Expovel), que acontece até 14 de junho na Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho/RO, podem ser acompanhadas pelo telespectador do Amazon Sat (canal 22). Isso porque a emissora se encarrega de levar ao telespectador flashes ao vivo, das 20h às 21h30 (hora Manaus), todos os dias de evento.

Para esta quarta-feira (10), o ponto alto do evento será a apresentação da dupla sertaneja Victor & Léo. A Expovel conta com estandes, leilões e é a primeira etapa do Rodeio Cristal, realizado em vários estados do país. A Feira é considerada a maior festa agropecuária da região, e está em sua 10ª edição. Além de lazer e entretenimento, a Expovel significa oportunidades de negócios para o setor agropecuário.

O Amazon Sat é transmitido ainda em canal aberto para os Estados do Amazonas, Roraima, Acre e Amapá, onde é assistido por meio do sinal UHF. Em canal fechado, o sinal é distribuído, via satélite, para o Brasil e para o mundo, mas também chega a outras regiões do País via cabo.

Cantora Suellen Lima, preletores e outros cantores renomados se apresentam em Cacoal, na Sexta-Feira, dia 12

A organização do IV CONFÉMM (CONCENTRAÇÃO DE FÉ, MILAGRES E MISSÕES) convida a todos a participarem da grande Concentração de Fé, com o tema: Milagres e Missões do projeto CONFÉMM no dia 12 de junho de 2009 (sexta feira) ás 19:00 horas, local: Av.: Porto velho em frente ao Banco Bradesco com o Pastor: Arlindo Theodoro. Vindo do Espírito Santo cantores: Suellen Lima de Curitiba, a dupla Parada Firme em Jesus (Ex Trio Parada Dura de Curitiba), Natanael Silva do Rio de Janeiro e vários cantores da região.


Pr. Deoclécio de Freitas
Organizador: CONFÉMM

PM e prefeitura de Candeias entregam Certificados aos alunos do JCC

Na última sexta-feira, foi realizada na Câmara Municipal de Candeias do Jamari, Rondônia, às 19 horas, solenidade de entrega dos Certificados aos alunos integrantes do Programa Educacional Jovens Construindo a Cidadania – JCC. O programa foi desenvolvido na Escola Carlos Drumond de Andrade, naquele município, coordenado pelo 4º Pelotão de Policiamento Ostensivo, pertencente ao 5º Batalhão da Polícia Militar. Participaram do evento além do comandante da Unidade Militar, subtenente David Inácio, prefeito Dinho de Candeias e várias autoridades.

O policial militar Charlisson, Orientador do JCC em Candeias, disse que o programa é um marco na história das Corporações Militares da região Norte, pois a PM de Rondônia é a primeira a desenvolver o programa. Para ele Jovem Construindo a Cidadania desenvolvido pela PM em parceria com as Escolas tem sido de grande importância no desenvolvimento sócio-cultural das crianças e adolescentes. Os ensinamentos transmitidos durante o ano de 2008, aos alunos integrantes do JCC não só servirão como o instrumento do Certificado, mas por toda vida.

Participaram ainda do evento o deputado federal Lindomar Garçon, major PM Holanda, deputado estadual Ribamar Araújo, presidente da Câmara Municipal de Candeias, vereador Beijim, Secretario de Educação Municipal, Manoel, presidente do Lions de Candeias, Célio Nogueira, representantes do Juizado da Infância e Juventude, Gestores Escolares, vereador Juliano, pais e convidados.

AI – PM RO – Lenilson Guedes

DETRAN realiza campanha de conscientização no trânsito

O objetivo da campanha neste sábado é sensibilizar toda sociedade para as questões relacionadas ao trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RO), por meio do setor Regional de Educação de Trânsito de Ji-Paraná, realiza amanhã (sábado, dia 23) o Dia ‘D’ de Enfretamento aos Acidentes de Trânsito.

A programação inicia às 8 horas com uma série de atividades preventivas e educativas. De acordo com a coordenadora das atividades de Educação de Trânsito em Ji-Paraná, Solange Boaventura, a programação contará com várias palestras, que serão ministradas pela equipe do SENAC, Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal a estudantes das escolas estaduais, JK, Janete Clair, Júlio Guerra, Aluisio Ferreira, Marechal Rondon, José Francisco, Rio Urupá, Lauro Benno e a escola municipal Almir Zandonadi. Temas como: crimes de trânsito, primeiros socorros, preservação do local de acidente, direção defensiva e perigos no trânsito a caminho da escola serão abordados pela equipe no Dia D. Durante as atividades o diretor-geral do Detran, Joarez Jardim estará visitando todas as programações.

Além das palestras, a equipe de Educação de Trânsito do DETRAN realizará ainda pela manhã blitz educativas em vários pontos da cidade, como em frente a igreja Batista Central, Igreja Missionária do Dois de Abril, com distribuição de panfletos educativos, blitz educativa em frente a Trax motos, no semáforo da Avenida 22 de Novembro, pit stop em frente ao frigorífico Frialto e blitz em frente a escola Gonçalves Dias, realizada por despachantes.

De acordo com Solange, o objetivo das atividades é sensibilizar toda sociedade, por meio dos dirigentes de órgãos públicos no âmbito federal, estadual e municipal, empresários, comerciantes, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e comunidade em geral para as questões relacionadas ao trânsito.

Solange ressaltou a importância de se transformar as crianças e adolescentes em agentes multiplicadores da necessidade de conscientização e boa educação no trânsito, pois a campanha também contribui para a formação de novos condutores. “A mudança no trânsito depende dessa sensibilização agora, para ajudar na formação de condutores mais conscientes e obedientes às normas do trânsito”, ressaltou.

Para o chefe da CIRETRAN de Ji-Paraná, Antônio Pires, a iniciativa tem a finalidade de pôr em evidência um dos grandes problemas sociais do Brasil e de Rondônia, que é o grande número de acidentes de trânsito.

Proposta de Expedito Júnior garante benefícios aos “soldados da borracha”

Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2009, apresentada ontem pelo senador Expedito Júnior, pretende conceder aos “soldados da borracha” os mesmos direitos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial. Esses soldados foram recrutados pelo Governo Brasileiro para trabalhar na produção de borracha na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial. Eles eram 60 mil, mas hoje existem pouco mais de 600.
Expedito júnior alerta que é preciso reconhecer esses seringueiros que contribuíram no esforço de guerra da mesma forma como foram reconhecidos os ex-combatentes. “Embora não tenham participado dos combates, eles estiveram sujeitos a condições de trabalho e sobrevivência extremamente severas, contribuindo diretamente para o mesmo objetivo dos ex-combatentes”, afirma o senador.
Com idade avançada e com poucos recursos, esses seringueiros reivindicam há muitos anos direitos e igualdade com os ex-pracinhas, que batalharam na Itália nos idos de 1940. Só a partir da Constituição de 1988 – mais de 40 anos depois do fim da guerra –, os soldados vivos passaram a receber uma pensão como reconhecimento pelo serviço prestado ao país. Mas o valor do recurso é irrisório e chega a ser 10 vezes menor do que o daqueles que combateram na Itália.
A participação dos “soldados da borracha” começou em 1943, quando o Brasil assinou acordo de cooperação com os Estados Unidos da América, com o fim específico de combater os adversários. Para isso, o acordo determinava o envio de homens para a Frente Italiana e também a remessa de borracha dos seringais amazônicos para os Estados Unidos, a fim de fomentar a indústria bélica deles. O trabalho dos “soldados da borracha” se chamou “Esforço de Guerra”.
Na justificativa da PEC, o senador explica que, para conseguir cumprir o acordo, o Governo Brasileiro recrutou no Nordeste, principalmente no Estado do Ceará, famílias inteiras, enviando-as para a Amazônia, para lá aprenderem e exercerem o ofício de seringueiros. Quando do recrutamento, era oferecida a possibilidade de escolher entre ir para frente de batalha ou colher látex na Amazônia. Assim teve início o segundo ciclo de crescimento econômico da região dos seringais amazônicos, que ficou conhecido como “Batalha da Borracha”.
Trabalhando nos seringais, esses “soldados da borracha” passaram à verdadeira condição análoga à de escravos. O dia começava ainda de madrugada, quando por volta das 4 horas saiam para cortar as seringueiras nas estradas de sua colocação, deixando as tigelas colhendo o látex. No dia seguinte, retornavam às estradas para recolher o látex em baldes que, ao fim do dia, chegavam a pesar até 15 quilos, para ainda ser defumado formando as bolas de borracha, que no todo chegavam a pesar 40 quilos. O produto do trabalho era levado para o barracão, de propriedade do dono do seringal, às vezes no lombo de animais, às vezes nas costas do seringueiro. O valor arrecadado pela venda era todo deixado nesse mesmo barracão, em troca de produtos como sal, farinha, arroz, feijão e munição.


Fabíola Góis

Deputado anuncia viatura e equipamentos para Corpo de Bombeiros


O parlamentar também anunciou emenda para uma quadra coberta para a APAE e cadeiras de rodas para o cone sul.

Vilhena
- O Deputado Estadual Luizinho Goebel (PV) anunciou que, juntamente com o governador Ivo Cassol, estará entregando viatura e equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Vilhena nos próximos dias. Em alguns municípios de Rondônia esses benefícios já estão sendo entregues nas unidades dos Bombeiros - em Vilhena a data deverá ser definida para breve, disse o parlamentar.

Além de viatura, serão disponibilizados para o quartel dos bombeiros em Vilhena, equipamentos de mergulho, busca e salvamento. Cerca de R$ 03 milhões foram gastos pelo governo para atender as unidades dos bombeiros em todo o Estado, parte desses investimentos, serão aportados em Vilhena, disse Luizinho

CADEIRAS DE RODAS E QUADRA COBERTA PARA A APAE

O deputado anunciou ainda que nos próximos dias estará entregando nos municípios do cone sul dezenas de cadeiras de rodas par atender a população que não dispõe de recursos para adquirir esse equipamento. Serão mais de 50 unidades, revelou o deputado, que serão distribuídas na região conforme a necessidade da população. Outro benefício anunciado pelo parlamentar é uma emenda conjunta para a construção de uma quadra coberta adaptada para pessoas com necessidades especiais para a APAE de Vilhena. A emenda coletiva já havia sido autorizada esta semana por 15 dos 24 deputados estaduais e o montante dos recursos será de R$ 288 mil. Foi da autoria do deputado Luizinho uma emenda parlamentar que disponibilizou recursos para a construção de uma piscina adaptada para atender os alunos da APAE, que deverá ser inaugurada nos próximos dias.

Médicos são orientados sobre emissão de receitas

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) está alertando aos médicos, hospitais e clínicas para a observância da Lei que regulamenta a emissão de receita médica digitada ou em letra legível. A presidente do Cremero, médica Inês Motta, adianta que emissão de receitas médicas legíveis e de fácil compreensão já é regulamentada pelo Código de Ética Médica (CEM).

O esclarecimento que o Cremero está intensificando junto à classe médica é em razão da entrada em vigor da Lei estadual no 2058/09, de autoria do deputado Euclides Maciel (PSDB) e promulgada, em abril, pelo governador Ivo Cassol. A lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma, segundo Inês, contempla o artigo 39 do CEM, que diz ser vedado ao médico receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar folhas, em branco, de receituário, laudos, atestados ou qualquer outro documento médico.

Como forma de orientar os médicos no cumprimento da lei, a presidente do Cremero tem enviado ofícios aos hospitais e clínicas públicos e particulares, informando inclusive, aos diretores, sobre a necessidade de aparelhar alguns setores com computadores e impressoras. “Para que se cobre algo é preciso dar condições ao profissional”.

Inês Motta faz um parêntese quanto ao valor das multas que podem chegar até 200 UFIR (Unidade Fiscal de Referência), dependendo da autuação. Segundo ela a mesma lei existe em outros Estados, mas não têm multas tão pesadas. “No Paraná, por exemplo, a multa é de, no máximo, 36 UFFI (Unidade Fiscal do Município)”, alerta. Já em Rondônia a Lei estabelece multa de 200 UFIR.

Com relação à preocupação que o deputado, relator da lei, demonstrou para com a saúde, Inês Motta disse que essa é uma preocupação saudável e que os parlamentares devem ajudar ainda mais a população, lutando ao lado do Cremero pela melhoria na saúde.


Assessoria de Imprensa Cremero

MONTE NEGRO: DONO DE FUNERÁRIA É ASSASSINADO DENTRO DE SEU ESTABELECIMENTO

Ocorreu na noite desta última quinta feira (14/05) em Monte Negro, o assassinato do proprietário da funerária reunidas , Ari Schosseler, 48 anos. ´´Ari da funerária`` como era conhecido por todos na cidade, foi baleado dentro do seu estabelecimento que fica na av. carlos drumond.

Segundo relato de testemunhas por volta das 19:00 Hs, Ari se encontrava no interior de sua funerária conversando com um homem que ficou em pé escorado na porta de entrada e que trajava bermuda e chinelo de dedos, foi quando ouviram um disparo e em seguida o suspeito fugiu a pé e entrou em uma rua que fica próximo, a vítima foi alvejada no pescoço e chegou a ser socorrida mas não resistiu e veio a óbito.

A Polícia Militar realizou várias diligências a procura do assassino, mas sem êxito, informações passadas pelos Policiais é que já estão com informações de quem é o suspeito, mas não puderam revelar mais detalhes para não atrapalhar as investigações.

Ari era pessoa de bem, morava na cidade há quase 20 anos, era gaúcho, casado e deixou dois filhos menores, sempre trabalhou no ramo funerário. Uma multidão se fez presente no hospital no momento em que era prestado atendimento emergencial, mas infelizmente receberam a notícia de que Ari não resistiu. A população ficou chocada com o brutal assassinato e esperam respostas com a prisão do criminoso e por qual motivação veio a ceifar a vida de Ari.


Eduard Mota

Papudiskina - Edição de 15 maio 2009

Servidores do SAAE sob situação de risco
A cada dia que passa trabalhar no SAAE está mais complicado depois que o PT chegou ao Poder em Cacoal. É que os assessores do prefeito Francesco Vialetto, "iluminados", têm uma visão arcaica do que é austeridade. Não hesitaram sequer em desrespeitar direitos adquiridos e violar a independência gerencial que a lei concede às autarquias públicas. AUTARQUIA é uma palavra que vem do Idioma grego e significa "Poder Autônomo". Acontece que as brilhantes mentes que dão suporte ao padre Franco, hoje prefeito, resolveram desrespeitar independência gerencial do SAAE, os servidores e a população de um modo geral ao determinar, desrespeitando a lei, que todas as licitações da autarquia estejam sujeitas aos interesses da CPL da prefeitura. Por que será, hein? Se a prefeitura pode nomear e exonerar diretores do SAAE quando bem entender, por que, então, essa atitude tão estranha? Afinal, não confiam nos diretores que nomearam?

Essa situação pode resultar, nos próximos dias, no fechamento do SAAE por absoluta falta de condições de trabalho. Desde janeiro de 2009 os servidores fazem malabarismos para conseguir imprimir alguma contas. Às vezes recorrem ao lixo da autarquia na esperança de que algum cartucho velho, ao ser balançado várias vezes, possa liberar um pouco de tinta

O diretor do SAAE, José Pereira das Neves, é uma pessoa íntegra, que trabalha com muito empenho e o que a prefeitura está fazendo com ele, ao tirar-lhe o poder para comprar coisas básicas como papel, tinta, equipamento com visor para senha, etc, é um verdadeiro ultraje aos princípios democráticos

Como jornalista, hesitei muito em divulgar esta nota, pois quero o melhor para a cidade e acredito na boa fé do prefeito Padre Franco. Entretanto, todos os dias servidores me cobram: "Daniel, pelo amor de Deus, divulgue em sua coluna esse suplício a que estamos sujeitos". Eles têm razão. Houve dias em que eles tiveram de ligar para a Polícia Militar, que felizmente está bem próximo do SAAE, para que ficassem de prontidão. Já houve usuário que ameaçou funcionário de morte por achar que os problemas tão graves do SAAE neste ano de 2009 são culpa deles. Agora eu pergunto: como é que esses abnegados funcionários vão poder trabalhar com dignidade se não lhes dão condições dignas? Não é só a falta de toner para impressora, papel ou caneta que está em falta no SAAE. O que também falta muito é um pouco mais de respeito com o ser humano. Os salários, que no ano dois mil correspondiam em valor de hoje a R$ 1.800,00 agora estão em pouco mais de 800 reais. Isso representa uma perda de aproximadamente mil reais. E sabe mais o que fizeram os moralistas do PT (não o padre, mas os seus conselheiros)? Resolveram que todos os servidores do SAAE deveriam perder o direito que tinham a não pagar conta de água. Aí é claro, a maioria da população vai concordar com os argumentos moralistas deles. Afinal, as pessoas não sabem que no SAAE os servidores não têm direito a prêmio produtividade, que é um instituto defendido tão fervorosamente pelo PT antes de chegar ao poder, além de outras garantias constitucionais.

Sabe quanto o SAAE economiza ao cobrar conta de água dos servidores? Pouco mais de 2 mil reais mensais. A justificativa para essa arbitrariedade é pífia. Embora esses dois mil reais não represente 1 milionésimo da arrecadação do SAAE, 30 ou 40 reais a mais que esses trabalhadores com salários tão achatados economizavam no fim do mês dava pelo menos para eles comprarerem o leite e o pão para seus filhos.
Eu sou a favor de uma política de austeridade e respeito ao erário público. Mas não esse falso moralismo à custa do trabalhador. É muito fácil a população se colocar ao lado desses moralistas sob o argumento de que o pessoal do SAAE deve pagar a conta de água igual a qualquer trabalhador. Mas se esquecem de que na iniciativa privada muitas empresas também liberam vantagens aos seus trabalhadores. Basta ver o exemplo de fábricas de bebidas, de comidas, etc, que liberam cestas aos seus trabalhadores ou mesmo quando estes promovem alguma festa liberam bebidas e guloseimas gratuitamente ou a preços subsidiados.

Mas os "justos" conselheiros do novo prefeito, na ânsia de mostrar moralidade, austeridade e respeito ao erário público pegaram os servidores do SAAE como bodes expiatórios ou cobaias do laboratória dessa "nova ordem administrativa instaurada".

Antes de encerrar a questão, um alerta ao sindicato dos servidores públicos! "Vamos tirar o pé do chão, pessoal

Suporte a jornalistas
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Luiz Carlos Katatal, é, comprovadamente, um dos políticos mais progressistas de Rondônia e nas três vezes em que foi eleito para presidir o Legislativo local ele deixou sua marca. Sua visão futurística traz resultados importantes e uma de suas ações que mais chama a atenção foi a decisão de dar suporte tecnológico para que os jornalistas possam trabalhar confortavelmente durante a cobertura das sessões plenárias. Ao liberar micro-computadores equipados com acesso à internet, ele permite o uso de importantes ferramentas para que o jornalista possa transmitir os fatos, offline ou online, com a maior comodidade. É possível usar uma combinação de multiplataformas tecnológicas para divulgar em tempo real os fatos que estão acontecendo, seja através do processador de texto Google Docs (http://docs.google.com) ou mesmo via Twitter (www.twitter.com), Facebook (www.facebook.com), dihitt (http://dihitt.com.br/), Skydrive (http://skydrive.live.com), etc.

A vantagem do uso dessas ferramentas é que o jornalista trabalha salvando o seu documento online (gratuitamente) e ao sair, pode desligar o computador utilizado, e depois acessar o conteúdo produzido de onde estiver. Usando o Google Docs, por exemplo, nem precisa usar programas do computador utilizado. O Google Docs deixa tudo online, com senha privativa, e depois apenas o autor dos textos ou as pessoas para as quais ele compartilhar o documento, poderão ter acesso. Em resumo, o que o Katatal fez foi oferecer condições realmente produtivas aos jornalistas. A verdade é que a Câmara de Cacoal, sob a competente administração de Luiz Carlos Katatal, está realmente um passo à frente de suas co-irmãs e serve como um referencial para o Brasil e o mundo!

Lixeiras no centro de Cacoal
Na última sessão plenária, o vereador Katatal cobrou a implantação de lixeiras nas principais ruas de Cacoal. Ele tocou em um ponto nevrálgico em uma cidade onde as autoridades ligadas ao meio ambiente promovem bonitos discursos mas agem como verdadeiros predadores do meio ambientes. Cacoal é uma das poucas cidades do mundo onde a Secretaria do Meio Ambiente age criminosamente mandando decepar todas as copas das árvores no centro da cidade. Isso nos leva a crer que essa importante cobrança do Katatal sirva pelo menos para chamar esses "ambientalistas" de Cacoal a uma reflexão. Hoje, conforme Katatal, quem quiser chupar um picolé ou comer um salgadinho adquirido em barracas vai ter de colocar o papel ou guardanapo sujo no bolso ou então jogá-lo na rua. Em nível estadual, Katatal cobrou a criação da Polícia Rodoviária Estadual. Em defesa desse argumento, ele informa que várias rodovias estaduais são asfaltadas e não têm suporte policial. "Muitas vezes é necessário deslocar a Polícia Militar para locais onde ocorrem algum acidente e por mais preparo que os policiais têm para agir em situações de risco, é uma temeridade deslocar os policiais para lidar com acidentes em vez de dar suporte à população no combate ao crime", disse.

III festa da macaxeira acontece nessa sexta-feira em Candeias

Uma realização da Cooprazon (Cooperativa dos Produtores Rurais da Amazônia) e apoio do prefeito de Candeias Dinho Sousa, a III festa da macaxeira acontece entre os dias 15 a 17 de Maio, no Assentamento Paraíso das Acácias, sentido BR 364, km 30, zona rural de Candeias do jamari. A festa que está se tornado tradição no município, tem inicio nessa sexta-feira (15), a partir das 20hs, além de um grande show com a dupla Andre e Andreilson, fazendo aquele bailão na festa, comidas típicas e produtos de macaxeiras serão oferecidos no evento.

Já no sábado a festa fica por conta da banda sertaneja Viola Divina, e também a realização do bingo de uma novilha, uma televisão, e um DVD. As cartelas do bingo estarão sendo vendida durante todo o evento no valor de R$ 5,00 (Cinco reais). E no domingo, um churrasco será servido a todos a partir das 12h da manhã, finalizando a terceira edição da festa da macaxeira, que tende a receber não só a população de Candeias, mas também municípios vizinhos.

Assembléia vai recorrer a Roma para garantir retorno de padre Marcelo Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia,

Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.

Lei sobre mototaxi é ilegal, diz Ministério Público

Só a legislação federal tem poderes sobre autorização de serviços de transporte de passageiros. Nem estados ou municípios podem fazê-lo, segundo decisão já tomada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que se posicionou pela inconstitucionalidade de lei estadual que autorize o licenciamento de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de passageiros, por entender que é de competência exclusiva da União legislar sobre trânsito e transporte.

Essa é apenas uma das conclusões apresentadas em documento encaminhado pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor e da Saúde à Câmara de Vereadores de Candeias do Jamary. O documento, com doze “considerandos”, avisa que qualquer lei aprovada no âmbito do legislativo municipal não terá qualquer validade. Foi encaminhado como uma orientação e aviso à Câmara daquela cidade – e que vale para todas as Câmaras dos 52 municípios do Estado – para que se evite, como diz o documento, “a aprovação de projeto de lei que pode criar expectativa aos cidadãos em relação à legalidade do serviço, gerando transtornos na eventual necessidade de se coibir a prática de tal atividade”.

Para o MP do Estado, a implantação de serviços de mototáxi, ainda, “coloca em risco a vida e a saúde do usuário, pois não preenche os requisitos de segurança e higiene”. E adverte que criar uma lei sem ter competência pode gerar ações públicas e prejuízos à população e aos cofres públicos.

Na extensa série de “considerandos”, o documento do Ministério Público (Recomendação 01/2009), afirma, entre outras questões, que “o transporte individual de passageiros é autorizado apenas para táxis, ou seja, veículos do tipo automóvel ou misto”. E que “o Código de Trânsito Brasileiro exige, em seu artigo 107, que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual (...) de passageiros, deverão satisfazer (...) aos requisitos de segurança, higiene e conforto (...)”. Significa, para o MP, que o transporte por mototáxis, além de ilegal, ainda não oferece nenhuma da condições exigidas pelo Código de Trânsito em relação aos cuidados com o passageiro.

O documento avisa ainda que tanto a Câmara Municipal quanto o Prefeito Municipal têm obrigação de analisar e respeitar as competências legislativas previstas na Constituição Federal, especialmente a que se refere à confecção de lei municipal autorizativa de transporte de passageiros por motociclistas, o que é de competência privativa da União. Datado do último dia 6, o documento foi entregue tanto à Câmara de Candeias como à Prefeitura do município.

Ministro pede ao Senado urgência na aprovação do PL que criminaliza atos violentos nos estádios

O ministro do Esporte, Orlando Silva, reuniu-se no início da tarde desta quinta-feira (7) em seu gabinete com o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, senador Flávio Arns (PT/PR). No encontro, Orlando Silva pediu ao parlamentar que na próxima semana seja realizada pelo Senado uma audiência pública na qual os membros da comissão possam discutir o mérito do projeto de lei 4869/09. O PL prevê a criminalização de atos de violência nos estádios de futebol e foi aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a idéia é que todos os senadores possam se inteirar do assunto, esclarecer suas dúvidas e por fim, viabilizar o trâmite do PL na casa, facilitando a sua aprovação. “Meu pedido é que plenário possa examinar a matéria com urgência”, defendeu Silva. Em seguida, ele fez um relato das medidas que serão adotadas para conforto e segurança nos estádios e lembrou os pontos críticos da criminalidade nos estádios do país. “Desde 2003 foram registradas cerca de 38 mortes relacionadas ao futebol, dentro e fora dos estádios”, citou.

Sensibilizado com o apelo do ministro, o senador Flávio Arns julgou o pedido procedente. Ele explicou que, por se tratar de uma matéria que mexe com penalização, ou seja, com tipos de crimes esportivos, o projeto de lei deverá passar, primeiramente, pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e depois, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. “Para que possamos ganhar tempo, sugiro que essa audiência pública seja conjunta, com a participação de todos os senadores das duas comissões, orientou o parlamentar.

O encontro contou ainda com a presença do deputado federal, Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e do assessor parlamentar do Ministério do Esporte, João Luiz dos Santos. O deputado Eduardo Barbosa é o atual presidente da Associação Nacional das Apaes - o senador Flávio Arns também presidiu o cargo. Barbosa fez um depoimento emocionante sobre um familiar que foi vítima de briga entre duas torcidas organizadas de times mineiros.

Seu sobrinho que pertence a torcida Mancha Azul foi vítima de espancamento da torcida adversária, da qual a namorada fazia parte, a Galoucura. “Eles queriam que a garota terminasse o namoro com meu sobrinho. Como o casal não acatou, bateram nele bastante. O rapaz ficou internado por quase 50 dias numa unidade intensiva (UTI) e teve graves seqüelas, como perda da voz e dos movimentos das pernas”, relatou, ao manifestar-se totalmente favorável pela aprovação do projeto, que tira do anonimato quem promove a violência.

É possível o SUS sem Médicos?


Temos assistido ao desenrolar de uma novela que não tem bandido e nem mocinho. Irremediavelmente somos vítimas de um sistema em que todos acreditamos, lutamos e achamos que conquistamos. Trata-se do Sistema Único de Saúde que nasceu há 20 anos como a grande esperança dos brasileiros, chegando a ser considerada uma das maiores conquistas na área social.

Se a discussão sobre a saúde pública no Brasil já era dramática, com a protelação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 o quadro se agravou e tende a piorar. Institucionaliza-se o subfinanciamento e o SUS anda para trás. Com a omissão dos governantes e do Congresso Nacional, a escassez de recursos agrava a crise da saúde e, em vários estados da federação, o ambiente é de confronto, inclusive com médicos abandonando os serviços públicos.

É isso mesmo, os médicos estão desistindo do SUS. Os exemplos estão espalhados pelo país e o que eram atitudes isoladas tornaram-se movimentos coletivos, assumindo contornos dramáticos, como em Pernambuco no ano passado, e, mais recentemente, em Alagoas.

Por entender que esse processo é motivado pelo desencanto e pela impossibilidade de uma relação de trabalho suportável, não há que se falar em movimento reivindicatório. Impõe-se a falta de alternativa, em que os mais qualificados buscam a sobrevivência em outros espaços de atuação.

As formas de remuneração do trabalho, no SUS, continuam vergonhosas. Enquanto isso, os médicos são obrigados a acumular atividades, com jornadas exaustivas, em ambientes com precárias condições de atendimento, colocando em risco a qualidade da atenção à população.

Os chamados gargalos do sistema público determinam importantes limitações ao bom funcionamento da assistência médica. Basta visitar as unidades de atendimento de urgência e emergência para indignarmos e entender a situação em que nossos colegas são obrigados a conviver diuturnamente. É também revoltante encaminhar um paciente para assistência especializada sabendo que a grande maioria jamais vai ter acesso à consulta ou ao procedimento de média complexidade.

Pois bem, é difícil imaginar que os responsáveis pelo destino do sistema público de saúde possam estar arquitetando o SUS sem médicos, ou que a grande maioria da população, excluída da assistência médica no Brasil até o advento do SUS, deve se contentar com o pouco que vem sendo disponibilizado. Não podemos aceitar que assistência médica de qualidade seja privilegio de uma minoria que tem acesso ao sistema de saúde suplementar.

Diante desse triste quadro, não resta às entidades médicas outra atitude senão recrudescer a luta por mais verbas para o SUS, e por condições dignas de trabalho e remuneração decente para a categoria.

O primeiro passo foi dado no dia 21 de novembro de 2007, quando nos mobilizamos em um dia nacional de protesto que incluiu manifestações públicas e até paralisação de serviços em alguns Estados. Desde então, vários foram os movimentos em diversas unidades da federação, incluindo atividades e protestos junto ao Congresso Nacional e até uma carta aberta ao Presidente da República, em que nossas reivindicações são apresentadas publicamente.

Agora, enquanto as autoridades permanecem em silêncio, o Movimento PROSUS conquista mais adesões nos Estados e novas manifestações estão programadas. Na última semana de maio os médicos vão levantar suas vozes em seus locais de trabalho, em ruas e praças de todo o país promovendo debates e conversando com a população sobre as péssimas condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos no SUS.

Nossas bandeiras já foram definidas. Lutamos para tornar o serviço público na área da saúde eficiente e de qualidade, com gestão competente e financiamento adequado. Queremos o reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da CBHPM; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários e ainda uma Carreira de Estado, superando a famigerada precarização do trabalho e a ausência de médicos nos pequenos municípios e em regiões de difícil acesso.

Não há como esconder: a saúde vai mal, e sem um financiamento adequado, além de uma gestão competente, não há como prever melhorias.

* Geraldo Guedes é conselheiro do CFM por MG e coordenador da Comissão Nacional PROSUS

Cabeleireira transforma assaltante em escravo sexual na Rússia

Um estranho caso de assalto e estupro envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.

Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.

Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.

Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.

Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto.

A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em "estupro".

Diante da LDU, Palmeiras tenta encerrar jejum e evitar 2º fracasso no ano

Eliminado do Campeonato Paulista, o Palmeiras tenta juntar os cacos e voltar a vencer para acabar com um jejum de três partidas sem triunfos nesta terça-feira, no jogo contra a LDU, às 20h15, no Parque Antarctica. A partida é decisiva para o time continuar com chances na Taça Libertadores da América e evitar seu segundo fracasso na temporada.

Antes da derrota para o Santos, por 2 a 1, no sábado, que custou a eliminação do Estadual, o time alviverde vinha de um empate em casa contra o Sport e uma derrota para o Santos, na Vila Belmiro. Se tropeçar nesta noite e ver seu quarto jogo sem vitória, o Palmeiras conhecerá seu maior jejum em 2009.

Palmeiras e LDU possuem quatro pontos no Grupo 1, contra sete de Colo Colo e Sport. Uma derrota do time alviverde nesta noite para os atuais campeões da Libertadores pode custar uma eliminação com uma rodada de antecedência --caso aconteça um empate entre Sport e Colo Colo, na quarta-feira, no Recife.

Para piorar, o time terá que enfrentar seu mau desempenho no estádio do Parque Antarctica na competição sul-americana neste ano, já que tropeçou em seus dois jogos em casa na fase de grupos --empate por 1 a 1 contra o Sport e derrota por 3 a 1 para o Colo Colo.

Após a derrota para o Santos, também em casa, no sábado, a torcida protestou bastante contra o time o técnico Vanderlei Luxemburgo.

"A torcida está chateada e triste, assim como nós também estamos. Mas não podemos desistir. Seguimos vivos na Libertadores e podemos chegar em condições de classificação na última rodada. Nesta terça, a presença do torcedor será novamente importante para incentivar o time", falou o técnico Vanderlei Luxemburgo.

"Não adianta chegar aqui e criticar todo mundo, ou dizer que ninguém presta. Pecamos nessa partida, mas ainda não está nada perdido. É claro que os últimos resultados [contra Sport e Santos] deixam a torcida desconfiada e extremamente chateada, mas uma vitória sobre a LDU pode significar um sinal e devemos acreditar até quando tivermos chances matemáticas", endossou o goleiro Marcos.

PALMEIRAS
Marcos; Fabinho Capixaba, Maurício Ramos, Danilo e Armero; Sandro Silva (Jumar), Pierre, Cleiton Xavier e Diego Souza; Lenny (Ortigoza) e Keirrison.
Técnico: Vanderlei Luxemburgo

LDU
Cevallos; J. Campos, N. Araujo e D. Calderón; Reasco, Larrea, W. Araujo, Bolaños, Eder Vaca e C. Gonzalo; W. Calderón.
Técnico: Jorge Fossati

Local: estádio do Parque Antarctica, em São Paulo
Horário: 20h15
Juiz: Jorge Larrionda (Uruguai)

Neodi destaca parceria da ALE e governo na aquisição de ambulâncias

Ao participar da solenidade de entrega de 62 ambulâncias para a Secretaria de Estado da Saúde, o Presidente do Poder Legislativo, deputado Neodi Carlos (PSDC) se disse satisfeito em ver o resultado do trabalho realizado pelo Poder que representa, na contenção dos gastos e economia do erário. Isso, segundo o presidente, está possibilitando que o Governo do Estado incremente ações de aparelhamento no setor da saúde, entre outros. Em dois anos de contenção de despesas, o Poder Legislativo retornou aos cofres do Executivo mais de 60 milhões que estão sendo usados para melhoria de vários setores sociais. A solenidade aconteceu na última quarta-feira (15)

Foram entregues em solenidade ao lado do Palácio Getúlio Vargas, 62 ambulâncias, sendo que desse total, cinco (5) são UTIs neonatais, as primeiras desse tipo no estado. O investimento nas ambulâncias foi de mais de 3,2 milhões de reais. Os veículos foram adquiridos em parceria com a Assembléia Legislativa (ALE). As ambulâncias fazem parte do programa estadual de resgate de pessoas com risco de morte.

As ambulâncias equipadas com aparelhos de UTI neonatal são essenciais para o atendimento de recém nascidos de gestações de risco. Em Rondônia a falta de transporte adequado, por parte dos municípios, coloca os índices de mortalidade em bebês, com complicações no parto ou de gestações de risco, em números alarmantes. O objetivo do estado é minimizar o número de mortes. Os veículos serão utilizadas em pequenas localidades e distritos.

Participaram também da solenidade os deputados estaduais Valdivino Tucura (PRP), Luizinho Goebel (PV), Amauri dos Santos (PMDB), Luiz Cláudio (PTN), Tiziu Jidalias (PMDB) e Ezequiel Neiva (PPS).

Licença maternidade de seis meses,um bom tema para tratar no dia das mães

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a amamentação é o período em que são criados os laços de carinho e confiança entre mãe e filho, indispensáveis para a criança desenvolver segurança e capacidade de aprendizado para a vida adulta.

Recomendada por diversas entidades médicas e pela Organização Mundial da Saúde, a licença-maternidade de seis meses se tornou uma conquista festejada entre as brasileiras que já tem acesso ao benefício. Ainda restrito ao serviço público, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, comemoram a ampliação da licença maternidade. No dia 8 de março, em que é comemorado o dia internacional da mulher, o Governo do Pará aderiu à nova lei, estendendo o benefício inclusive às mães já em licença.

Mesmo antes da lei federal 11.770, de setembro de 2008, que ampliou a licença maternidade de 120 para 180 dias, 58 municípios e seis estados, entre eles São Paulo, se anteciparam e adotaram o período de seis meses. Além de conceder às servidoras públicas o benefício, a lei sancionada tem como objetivo incentivar as empresas privadas a aumentar o período, com isenção total no Imposto de Renda referente aos dois meses acrescidos à licença. No entanto, as empresas privadas terão que esperar até 2010 para obter essa isenção, já que o Orçamento da União de 2009 não contemplou o impacto fiscal da medida.

Os benefícios para a saúde do bebê e o relacionamento entre mãe e filhos podem ser contatados através dos depoimentos de fontes e personagens sugeridos a seguir:
Fontes:
Sociedade Brasileira de Pediatria – Contatos: (21) 2256-6856 / 2548-1999

Conselho Diretor do BB aprovação criação de superintendência em Rondônia

O Conselho Diretor do Branco do Brasil aprovou, em reunião realizada ontem à tarde, a criação da Superintendência do banco em Rondônia. A informação foi transmitida à senadora Fátima Cleide (PT-RO) pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição da instituição, Milton Luciano dos Santos, por telefone, logo após o termino da reunião. A senadora cumpria agenda em Guajará-Mirim.

“O vice-presidente havia me falado que a reunião aconteceria neste dia 7, e ela efetivamente ocorreu, com resultado importante para a população do Estado, para o setor produtivo. É uma vitória da sociedade. A superintendência é necessária, atende ao crescimento que ocorre em Rondônia e irá representar, no sentido operacional, mais agilidade no atendimento a demandas que a Gerência hoje não pode assistir e para as quais ficamos na dependência de Mato Grosso", disse a senadora Fátima.

Para o presidente da Fecomércio, Francisco Linhares, a criação da Superintendência do BB em Rondônia é “de suma importância para o comércio, para gerir os nossos destinos no campo dos negócios, no processo de crescimento e desenvolvimento do Estado”. “Quero parabenizar a senadora Fátima Cleide e a todos que estiveram envolvidos na campanha pela criação da superintendência”.

A senadora se engajou na campanha promovida pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia pela criação da superintendência desde o primeiro momento. Em fevereiro deste ano, ela esteve com Milton Luciano para tratar do assunto. Sua última iniciativa foi pronunciamento no plenário, no dia 2, quando mostrou que a economia rondoniense, com o terceiro melhor PIB da região Norte, segundo o IBGE, não pode prescindir de uma superintendência do Banco do Brasil em Rondônia.

Valter Nunes de Almeida: 02 anos de impunidade

O dia 30 de março de 2007 foi marcado por uma tragédia na cidade de Cacoal. O sangue de um operador do direito foi derramado por motivos alheios. O advogado Valter Nunes de Almeida, com 45 anos, foi assassinado dentro do escritório, no exercício da presidência da Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dois anos se passaram e permeia, nos dias atuais, o amargo da impunidade no ambiente jurídico. A falta de resolução de episódios contra a dignidade da advocacia tem encorajado cidadãos inescrupulosos a lançar mãos de atos de intimidação como forma de resolver as suas demandas pessoais.

A homenagem feita à memória de Valter Nunes não significa apenas um ato de solidariedade, mas o compromisso de manter permanentemente a mobilização da categoria na identificação e condenação dos culpados por tamanha barbaridade. Este crime não foi praticado apenas para atingir Valter Nunes, mas a todos os advogados que, no exercício da profissão, lutam pela igualdade e pela justiça. Não deixemos que a semente da violência volte a encontrar terreno fértil para vicejar no Estado de Rondônia.

Com discursos emocionados, membros da OAB estadual, federal, magistrados, delegados, membros do Ministério Público, autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal, manifestaram solidariedade aos familiares e amigos pela perca de Valter Nunes de Almeida. Veja alguns relatos de quem o conhecia de perto...

Orestes Muniz Filho, conselheiro federal da OAB, falou da importância de Valter para a Ordem dos Advogados do Brasil. “Prestamos tributo àquele que lutou pelo Direito e pela Justiça. Valter lutava pela liberdade, pela vida. Não está entre nós, mas sua energia corre no seio da Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia” enfatizou.

Para o ex-presidente da OAB-RO e Conselheiro vitalício, Hiram Marques, a OAB foi ofendida no seu coração. Valter foi morto porque era combativo, corajoso e defensor dos amigos de classe. “Uma das coisas que aprendi com ele foi à lealdade. Morreu no exercício de um mandato da Ordem. Morreu com um tiro na mão, no coração, no tórax e na cabeça. Quem matou Valter Nunes tentou intimidar a Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia”.

O vice-presidente da OAB-RO, Ivan Machiaveli, definiu o assassinato de Valter Nunes como um ato de covardia. “Diante deste fato, a OAB de Cacoal deve dar continuidade ao trabalho deixado por este grande homem, que lutou pelo direito até o último dia de sua vida”.

Valter Nunes de Almeida havia sido eleito presidente da Subseção da OAB de Cacoal em novembro do ano passado, para o triênio 2007-2009. Ele presidiu a mesma entidade outras duas vezes, no período de 1998 a 2000 e de 2001 a 2003. Formado pela Faculdade de Direito de Marilia (SP), Valter Nunes de Almeida era natural de Assis (SP) e estava inscrito na OAB de Rondônia desde 1984. Valter morreu, deixando esposa e três filhos, no dia em que sua filha completava 18 anos de idade.

Investigações

Os meses se passaram e as investigações da Polícia Civil do Estado de Rondônia parecem não ter chegado a lugar algum. Questionada acerca de prováveis teses ou avanços no trabalho para elucidar o caso, a Secretaria de Segurança Pública pouco fala sobre o caso. Muito pelo contrário, evita o assunto. A Polícia Federal, na época acionada pelo ministro Tarso Genro, também não anunciou nenhum tipo de novidade. E neste cenário de marasmo, novos tiros foram disparados, uns à luz do dia, outros na calada da noite.

Mas o que é preciso acontecer para que fique claro que esse crime, assim como vários outros, foi cometido a mando de terceiros e com a clara intenção de calar a boca das vítimas, ou contê-las de alguma forma? O dinheiro, o tráfico de influência e de pedras preciosas parecem ser alguns dos pivôs prováveis desses crimes, mas é óbvio que, para se chegar às respostas mais concretas será preciso deixar de olhar para esses crimes como simples homicídios.

Encontrar os homens que puxaram os gatilhos será o início. Admitir que a pistolagem permeia solta e efetiva em Rondônia, esse sim deve ser o primeiro passo para elucidar este caso e desmantelar os esquemas de crime organizado no Estado de Rondônia.

* O autor é jornalista, professor do curso de gestão em comunicação e acadêmico de Direito da Unesc, Faculdades Integradas de Cacoal.

Rondônia ocupa o oitavo lugar no ranking Brasil em saldo de empregos

Nos últimos 12 meses o Estado de Rondônia foi responsável pela maior geração de empregos da região, ao apresentar crescimento de 4,23% no nível de emprego ou 6.895 postos de trabalho. Esse resultado permitiu que Rondônia alcançasse o oitavo lugar no ranking Brasil. O SINE – Sistema Nacional de Emprego, um programa do Governo Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, que em Rondônia é vinculado a Sedes - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, tem contribuído fortemente com esse processo através da intermediação de mão-de-obra, colaborando no processo de auxiliar os trabalhadores na (re)colocação no mercado de trabalho e preparando-os para os espaços ocupacionais ofertados através do programa de Qualificação e Requalificação Social e Profissional.

Segundo os dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em fevereiro de 2009, foram gerados em Rondônia 1.598 empregos celetistas, equivalente à expansão de 0,95% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. No primeiro bimestre do ano, houve acréscimo de 2.658 postos (+ 1,59%), constituindo em termos absolutos e relativos, o maior resultado da série histórica do CAGED e da região Norte. O país teve um saldo positivo de 9.179 em geração de emprego. Desse resultado, Rondônia contribui com 1.598 empregos, ou seja, 17% do resultado Brasil.

“O governo do Estado colabora diretamente nesse processo através de políticas de incentivo ao desenvolvimento industrial e agro-industrial. A idéia é garantir maior competitividade às empresas já instaladas ou que queriam se instalar. As ações ainda estimulam o desenvolvimento econômico e social, fomentando as atividades produtivas através de novos postos de trabalho. Empresários de médio e pequeno porte também recebem apoio”, declara Marco Antônio Petisco, secretário de Estado da Sedes.

Com esta iniciativa, o Governo do Estado, aliado aos incentivos fiscais do Programa de Incentivo Tributário do Estado de Rondônia, bem como a disponibilidade de infra-estrutura energética, de comunicação e de transportes, espera atrair novos investimentos como também incrementar os já existentes, estimulando o beneficiamento e a transformação em maior escala das matérias primas regionais, fortalecendo seguimentos potenciais de forma a propiciar a verticalização, diversificação e a consolidação da economia, assim como estimular a geração de emprego e renda no Estado.

Rondônia é um estado que está em constante processo de desenvolvimento e o grande desafio deste governo é a manutenção no ritmo desse crescimento positivo. “A expectativa é de que o crescimento seja permanente, pois o governo continua participando e acompanhando os resultados da formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a expansão de volume de emprego no Estado”, acrescenta o secretário.


Lívia Castelo Branco

Assessora de Comunicação SEDES

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.



Fabíola Góis

Lula vai transformar Secretaria de Mulheres em ministério

O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.

O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.

A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.

“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.

O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).

Mutirão vai mobilizar dez comarcas

O Tribunal de Justiça de Rondônia, através da Corregedoria Geral, designou o dia 27 de junho para a realização da 1ª Mega Operação Justiça Rápida Itinerante do ano de 2009. O mutirão será realizado nas comarcas de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Vilhena, Costa Marques, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia e São Miguel do Guaporé.

A Megaoperação prioriza a solução de conflitos de forma conciliatória. Centenas de audiências são realizadas e milhares de pessoas são atendidas por juízes, promotores, defensores públicos e servidores do Judiciário estadual. Retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para filhos, cobranças de até 40 vezes o valor do salário mínimo, danos materiais, guarda de menores sem fins previdenciários, divórcio consensual (amigável) e conversão consensual (amigável) de separação em divórcio são alguns dos casos que podem ser solucionados no mutirão.

\ Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO

Números da Polícia Militar apontam redução da violência no carnaval

Embora muitas discussões, brigas e empurrões causadas principalmente pelo excesso de euforia dos foliões e pelo consumo de bebidas alcoólicas tenham sido o principal motivo de registros de ocorrências, principalmente na Central de Polícia em Porto Velho, onde a maioria dos atendimentos são feitos pela PM, o carnaval de 2009 foi considerado um período normal, dentro da média esperada para o período.

A análise foi feita pelo Coordenador Regional de Policiamento I, coronel PM Clademir Fernando Faller, alegando que o planejamento determinado pelo comando da corporação para a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros neste carnaval, além das constantes reuniões com as lideranças de bandas, blocos e Escolas de Samba, contribuíram para que os vários eventos transcorressem sem sobressaltos e dentro da normalidade esperada.
Foram empregados em todos os eventos, cerca de 1.330 policiais militares e bombeiros. Do total geral contabilizado pela PM entre blocos e escolas de samba, cerca de 150 mil pessoas estiveram nos locais por onde aconteceram os desfiles e apresentações.

De acordo com informações do CIOP – Centro Integrado de Operações Policiais, o índice de registro de ocorrência caiu 25% em relação ao ano passado. No carnaval de 2008 foram registradas 1.537 ocorrências e em 2009, 1.340 foram contabilizadas.

CARTA ENVIADA AO BRADESCO QUE SERVE A TODOS OS BANQUEIROS DO BRASIL

Senhores Diretores do Bradesco, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma pequena taxa mensal pela existência da padaria na esquina de sua rua. Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. Pois ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.

Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.

Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financiei um carro. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobraria o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.

Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. - Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. - Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. - A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.

Por favor, me esclareçam uma dúvida: eu comprei um financiamento ou vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente amparado por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordam o quanto são abusivas.!?!

SEGUNDA E TERÇA FEIRA NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO COMÉRCIO DO INTERIOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de bens e serviços do Estado de Rondônia - Sitracom – RO (com exceção da base de Porto Velho) informa que não haverá expediente no comércio na próxima segunda-feira, véspera de carnaval, e na terça-feira de carnaval conforme o que dispõe lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006, sancionada pelo governador Ivo Cassol. Já na terça-feira, o feriado faz parte da tradição nacional e de Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato dos trabalhadores e a FECOMÉRCIO/RO, e sindicatos patronais conforme cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre as partes.

Cláusula 26ª – Terça-feira de carnaval - Fica convencionada entre as partes que o comércio não poderá utilizar mão de obra do trabalhador na terça-feira de carnaval.

De acordo com o presidente do SITRACOM, Francisco Lima, o empresariado de Rondônia está consciente da importância em se respeitar as Convenções Coletivas de Trabalho até como força de não expor indevidamente a imagem de seu estabelecimento comercial perante a opinião pública. "Empresa que respeita a legislação e os acordos firmados com os empregados têm muito mais respaldo da comunidade", disse.

Sobre o feriado da segunda-feira, Francisco de Assis de Lima explica que não se trata de um mero expediente de esticar o feriado e sim um feriado aprovado em lei pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo de Rondônia em comemoração ao "Dia do Comerciário" e que a Lei 1604/2006 em hipótese alguma deixa dúvida, vez que Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário, acrescenta ainda sobre o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009. que “Dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009”. Assinado pelo Governador Ivo Cassol.

Nesses termos, qualquer empresa que eventualmente usar de expediente para confundir a opinião pública tentando transformar a segunda-feira em ponto facultativo estará incorrendo em infração à lei. "Ponto facultativo decorre de mero decreto municipal, estadual ou federal que diz não ser obrigatório o trabalho em determinado dia, mas em geral atinge só o serviço público. No caso desta segunda-feira, trata-se de feriado mesmo, na pura acepção da palavra", afirmou o presidente ressaltando que as empresas que utilizarem mão-de-obra dos seus empregados estarão passíveis de multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
Segue abaixo lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006 e o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009 na íntegra.

LEI Nº 1604, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

DOE. Nº 503, de 27/04/2006.
Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Estado de Rondônia, o Dia do Comerciário, com data comemorativa toda segunda-feira de carnaval de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2006, 117º da República.


IVO NARCISO CASSOL
Governador

Funcionalismo público estadual encerra expediente na sexta-feira e retorna na quarta-feira

Com base na lei de n° 1604, de 24 de abril de 2006, assinada pelo governador Ivo Cassol, que institui feriado estadual em homenagem ao Dia do Comerciário na segunda-feira de Carnaval (23 de fevereiro), todas as repartições públicas estarão fechadas.

O feriado faz parte de um acordo coletivo firmado entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregados, uma vez que o dia dedicado aos trabalhadores do comércio brasileiro é 30 de outubro.

O acordo estabelece que o descanso para a comemoração deve ser sempre na segunda-feira véspera de carnaval. Conforme a cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes, o comércio também não poderá funcionar na terça-feira de carnaval utilizando a mão de obra dos trabalhadores.

E considerando o decreto de n° 14097, de 16 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009, fica estabelecido que a carga horária em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, no dia 25 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), será das 12:00 às 18:00horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido), à exceção dos órgãos prioritários, como Corpo de bombeiros, Polícias Civil e Militar, Hospitais e pronto-socorros,que trabalham em regime de plantão.

Portanto, as repartições públicas estaduais trabalham normalmente até esta sexta-feira (20) e só retornam ao expediente na próxima quarta-feira de cinzas, dia 25 de fevereiro, das 12:00 às 18:00 horas.

Fonte: DECOM

Nota fiscal eletrônica garante mais de R$ 8 bilhões de movimentação econômica em Rondônia

Desde que a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e foi implantada, em abril de 2008, foram emitidas em todo o Brasil mais de 100 milhões de NF-e´s que movimentou R$ 1.832.800.142.720,71. Em Rondônia, o número de emissões foi de 417 mil e 312, onde foram movimentados R$ 8.355.267.640,31.

O volume deve aumentar mais ainda neste ano, uma vez que as NFe´s emitidas até agora foram por empresas dos setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos e ainda fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes de cimento; fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; fabricantes de refrigerantes; agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço e fabricantes de ferro-gusa, conforme a determinação do protocolo ICMS 10, de 04/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica nos setores citados nos 27 estados da Federação Brasileira.

A NF-e, modelo 55 substitui a Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, obrigatória para estabelecimentos fabricantes e atacadistas. O comércio varejista não foi atingido pela determinação e continua emitindo o cupom fiscal.

De acordo com o coordenador da Receita Estadual- CRE/Sefin, Ciro Muneo Funada, 240 empresas no estado já foram credenciadas, sendo que 56 ainda estão testando o sistema. “É necessário à conscientização dos empresários para o credenciamento, porque as empresas que não estiverem atuando de acordo com a lei serão identificadas com facilidade, uma vez que o sistema tributário de Rondônia está integrado ao nacional, o que possibilita maior controle da arrecadação de tributos. Quando uma nota fiscal eletrônica é emitida, ela é registrada automaticamente no sistema e a Secretaria de Finanças tem a informação na hora”, observou.

Os postos fiscais da Secretaria de Finanças, desde o início da obrigatoriedade da emissão das NF-e foram orientados a aplicar multa de 40% sobre o valor da mercadoria e reter a nota que não seja a NF-e, mas segundo dados da Gerência de Fiscalização, até o momento nenhuma autuação foi registrada nos cinco postos que ficam em Vilhena, Candeias, Extrema e dois em Porto Velho (Portobrás e Belmont).


Benéficos da NF-e

Através da emissão de NF-e´s as empresas ganham com a redução de custos de impressão, de aquisição de papel, de envio do documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais, de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais e de tempo de parada de caminhões em postos fiscais, além da simplificação de obrigações acessórias, incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes, planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e e também da eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias.

Já para as Administrações Tributárias a emissão da NF-e aumenta a confiabilidade da Nota Fiscal, reduz os custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito, e dá suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

Assim como as empresas e as administrações tributárias, a sociedade também sai lucrando com a redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente, incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias, padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas, surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.



Obrigatoriedade para novas empresas

A partir de 1º de abril deste ano novas empresas em todo território nacional serão obrigadas a emitir a NF-e. Empresas que lidam com importação de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; fabricantes e importadores de autopeças; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; produtores e importadores GNV – gás natural veicular; atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; fabricantes e importadores de resinas termoplásticas; distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; atacadistas de fumo beneficiado; fabricantes de cigarrilhas e charutos; fabricantes e importadores de filtros para cigarros; fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; processadores industriais do fumo.

O manual de integração está disponível no site: www.nfe.fazenda.gov.br, onde deverá ser efetuado o cadastro, assim como no site: www.sefin.ro.gov.br. “O empresário que desejar enviar consultas e informações e quiser saber sobre legislação e o manual de integração da NF-e pode enviar e-mail para nfe@sefin.ro.gov.br”, informa o gerente de Fiscalização da Sefin/CRE/RO, Adailton Silva Lima.

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